Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Execução penal. Cumprimento da pena em regime fechado.
A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime prisional aberto, ex vi do art. 117 da Lei de Execução Penal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de obrigação de fazer e tutela antecipada. Honorários advocatícios à defensoria pública. Possibilidade.
Reexame necessário. Parcialmente provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Penhora sobre percentual.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
A apelada, em contrarrazões, roga pela manutenção da sentença recorrida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Processo penal. Artigo 265 do CPP.
Multa aplicada à advogada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Inépcia da inicial. Determinação de emenda.
Ação de cobrança c/c indenização e repetição de indébito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Companhia aérea. Overbooking.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais. Preliminar.
Nulidade do decisum. Julgamento antecipado da lide.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Recorrente aprovado para o cargo de agente de combate às endemias e função de agente de controle de vetores de bloqueio.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Preliminar. Sentença extra petita. Afastada. Mérito.
Dano moral. Prejudicado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório.
Recurso improvido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Agravo retido. Não reiterado em sede de apelo. Não conhecimento.
Apelação cível. Ação de cobrança. Usufruto vitalício. Não comprovação do cumprimento da obrigação. Sentença de procedência. Recurso conhecido e improvido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Apelação cível.
Fornecimento de prótese peniana. Disfunção erétil. Direito fundamental à vida e à saúde. Dever do Estado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de improbidade administrativa. Vereador. Suspensão dos direitos políticos.
Inaplicabilidade de sanções penais da lei de improbidade aos agentes políticos. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de reparação de danos morais e materiais. Furto no interior do estabelecimento comercial.
Na quantificação do dano moral deve-se levar em conta critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências.